Em 20 de Agosto de 2020, o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul incluiu pela primeira vez nas diretivas para a elaboração do OGE 2021 uma iniciativa de orçamentação com enfoque no género, nomeadamente, no sector de Água e Saneamento ao abrigo do Contrato de Reforma Sectorial assinado com a União Europeia.
Entretanto, a proposta das Grandes Opções do Plano e o Orçamento Geral do Estado 2021 não disponibilizam mais informações relativas ao “Programa de Melhoria de Abastecimento de Água”, para além da necessidade de introduzir a questão de género na Estratégia Participativa de Água e Saneamento.
No atual contexto da crise sanitária, a prioridade do Governo de “Salvar a vida, Salvar o emprego e o Rendimento das famílias e Salvar a economia” apenas será possível desde que a arrecadação de receitas públicas e a distribuição de recursos públicos seja de forma compatível com a promoção da igualdade entre mulheres e homens.
Assim, apelamos ao Governo para dar uma base legislativa à iniciativa de integração da perspetiva de género no processo orçamental.
Assista ao vídeo de apelo aqui.
