O Orçamento Geral do Estado não é neutro em termos de género
Em 20 de Agosto de 2020, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul publicou as diretivas para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021.
Foi a primeira vez na história do país que, a instrução para a preparação do OGE inclui uma iniciativa de orçamentação com enfoque no género, nomeadamente, no sector de Água e Saneamento do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais ao abrigo do Contrato de Reforma Sectorial assinado com a União Europeia.
Em geral, os governos e a sociedade consideram que os orçamentos são instrumentos de política neutros em termos de género, ou seja, que a natureza das despesas públicas não tem impactos diferentes para as mulheres e os homens, enquanto que, o OGE é um documento técnico e reflete as escolhas de governação quanto ao financiamento das políticas públicas, e estas escolhas podem aumentar ou diminuir as desigualdades de género.
